MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE

Despacho nº 161/2021/ORÇAMENTO E FINANÇAS-RN

Natal, 29 de setembro de 2021.

ASSUNTO: Emissão de empenho

AO NUCONT-RN

Senhor Chefe,

Trata-se aquisição de conjunto de Placas Balísticas Stand Alone Frontal e Traseira e de Conjuntos de Placas Balísticas laterais com proteção balística nível III+, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas Nota Técnica 26 (35312686), Termo de Referência NUCONT-RN (35313132) e seus anexos. Aquisição realizada por meio de adesão (carona) em Ata de Registro de Preços oriunda da Licitação realizada pela SPRF-RJ (Pregão Eletrônico nº 01/2021, UASG 200116).

Nesse sentido, informa-se que, após a devida AUTORIZAÇÃO Nº 513/2021 - SPRF-RN (35615647), nos termos do art. 58, caput, da Lei nº 4.320/1964, foi emitido o respectivo empenho, que foi acostada aos autos: Nota Empenho 2021NE000133-Coletes Balísticos - FRANCO (35697674).

Desse modo, seguem os autos a fim de que sejam realizados os demais atos necessários à instrução processual.

Respeitosamente,

PEDRO DE ALENCAR FREITAS NETO

PRF/Orçamento e Finanças - RN

Documento assinado eletronicamente por PEDRO DE ALENCAR FREITAS NETO, Policial Rodoviário(a) Federal, em 29/09/2021, às 16:40, horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e no art. 42 da Instrução Normativa nº 116/DG/PRF, de 16 de fevereiro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.prf.gov.br/verificar, informando o código verificador 35696342 e o código CRC B4A08D00.

Processo nº 08664.010405/2021-97	SEI nº 35696342